TRE-RJ libera campanha política em blog e orkut

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) visando dirimir dúvidas, com relação à Resolução 22.178 do TSE, divulgou na última quinta-feira (29 de maio), a Portaria 02/08 regulamentando a campanha eleitoral pela web nas próximas eleições. Assim, os candidatos poderão navegar dentro da legalidade com o esclarecimento dos seguintes pontos: 1) Sendo pontocan ou pontocom, o candidato pode manter página eletrônica, blog e site de relacionamento; 2) É proibida a veiculação de propaganda paga e divulgação patrocinada do site do candidato em sítios de busca. 3) Não é permitido o envio não solicitado de mensagem eletrônica, torpedo na telefonia celular, telemarketing e correio de voz. Como se vê, o TRE-RJ ampliou o entendimento sobre o conceito de páginas dos candidatos, divulgado na resolução do TSE. Segundo o tribunal fluminense, as páginas institucionais dos candidatos não precisam necessariamente ter a terminação "can.br" e por isso poderão ser utilizados pelos candidatos tanto os blogs, quanto os sites de relacionamentos, como o Orkut e o MySpace. A decisão do TRE-RJ foi ratificada pelos representantes dos diretórios regionais de 22 partidos.