sexta-feira, abril 18, 2008

STJ julgou que a Justiça Federal não tinha competência para afastar o prefeito

O mais complicado na decisão liminar que determinou a volta de Mocaiber é que os crimes que eles e seus auxiliares estão sendo acusados continuam valendo. O conteúdo delas não foi avaliado. A decisão do STJ foi baseada na incompetência da Justiça Federal para julgar estes crimes. Bom também lembrar que a decisão do STJ foi tomada, apesar do parecer contrário da Procuradoria Geral da União. Há quem julgue possível que o MPF recorra desta decisão no STF (Superior Tribunal Federal) instância máxima da justiça brasileira, antes do seu cumprimento. Mais um capítulo da história de Campos vai assim ganhando contornos que tornarão os momentos atuais, ainda mais inesquecíveis.

Um comentário:

Gustavo Alejandro disse...

A desição do stj deveria mobilizar a cidadania. É tanto o desprestigio moral de Mocaiber que tenho certeza que bastará um sopro de protesto para que caia da corda bamba da legitimidade legal onde agora se encontra.