Atendendo ao pedido do Vitor Peixoto, em comentário abaixo, o blog a grosso modo tenta aqui explicar de forma bem resumida os atuais critérios de rateio dos royalties. A legislação define situações diferentes para a extração do petróleo em terra e no mar. Como o nosso caso é, até agora, apenas no mar vamos nos ater a ele.São dois os cálculos. Um primeiro estabelecem os valores dos royalties propriamente ditos em quotas mensais que são repartidas em parcelas que envolvem o governo federal, o estadual e os municípios. A outra parcela e de valor maior e que são pagas trimestralmente são das participações especiais pagas pela produção em maior quantidade e também divididas em parcelas para os três níveis de governo.
Os critérios da repartição são definidos em lei e obedecem a parâmetros geográficos das chamadas linhas paralelas e das ortogonais projetadas do continente a partir dos territórios dos estados e municípios sobre o litoral como pode ser visto no mapa abaixo.
Os novos critérios tendem a rever principalmente as linhas ortogonais (perpendiculares à linha do litoral) que no caso de Campos e do estado do Rio de Janeiro formam um cone com a boca aberta para o litoral. Todos os campos e plataformas que estiverem dentro desta área geram royalties e participação especial para estados e municípios. Este critério favorece Campos e o nosso estado e prejudica, por exemplo, o município de São Francisco do Itabapoana e o estado de São Paulo.
PS.: Quem desejar maiores informações clique aqui.
4 comentários:
Venho acompanhando atentamemnte o debate entabulado aqui e n'A TroLha.
Não há dúvida que os critérios que determinam os royalties são questionáveis e até mesmo poderiam ser classificados de inconsistentes. O meu amigo Prof. Rodrigo Serra, carioca, demonstra isso com clareza em seus textos. Não nego que haja sentido na ação em curso no Congreso - embora haja também oportunismo da parte do Senador Mercadante que apenas se debruça sobre o tema pois SP e sua Santos estariam excluídos das receitas relativas ao Campo de Tupi pelas "ortogonais" que atualmente definem as faixas geográficas a serem favorecidas pelos royalties.
Na verdade, os critérios em debate foram estabelecidos nos anos 80 em função de uma circunstância POLÍTICA, como uma compensação para o prejuízo que a cobrança do ICMS no destino do petróleo (área de refino) trazia ao RJ! Por isso, é coerente a posição do Senador Crivella em contextualizar esse debate na questão da Reforma Tributária.
O que motiva meu posicionamento "bairrista" no debate é o fato de que não acho razoável que campistas ou radicados aqui embarquem num discurso que trará prejuízo a nossa cidade. O fato de políticos terem destruído nosso passado recente ao longo da última década não justifica que façamos coro pela destruição de possibilidades para nosso futuro. Isso é haraquiri, é tiro no pé! Quanto aos acadêmicos, e representantes dos interesses de outros entes federativos, estão no seu direito, e devem ter suas razões.
Fabio, a queda dos royalties, ou seu eventual desaparecimento, não tem porque significar prejuizo para Campos. Em primeiro lugar porque já estamos no fundo do poço (e alagados)e não vejo como poderia piorar. Segundo, recursos menores exigem idéias melhores, e políticos capazes de implementar gestões mais eficientes.
Questionar os royalties é uma maneira de mobilizar pessoas e mentes, para que os futuros governos saibam que não contam com a cumplicidade omissiva da população.
Fábio,
Quando mencionei o seu discurso bairrista não foi exatamente pelas idéias expostas pelo Gustavo Oviedo. Particularmente, não acredito que os royalties sejam o fator causal da situação de campos, apesar de catalisadores.
Expus que o argumento bairrista não pára em pé, pois outros mais fortes também o serão. No Senado a representação é geográfica, 3 pra cada Estado e ponto! Mas o adversário nesse imbróglio não é somente São Paulo.
Não vi critério razoável até agora que justificasse tamanha desproporcionalidade nos critérios de distribuição (por isso pedi ao Roberto para explicitar melhor, já que não sou especialista nessa área).
Repito, bairrista por bairrista, Campos ficará com pouco ou quase nada! Melhor seria um acordo de redistribuição racional.
Numa situação de um jogo como esse (e aqui não importa se são os royalties ou quaisquer outros bens) não se pode imaginar que somente os campistas serão bairristas.
Garanto que o bairrismo é kamikaze, mas sem a probabilidade de bater o oponente..!
Abraços,
Olá Vitor!
Bom falar com você. Fico feliz pelo seu sucesso acadêmico.
Compreendo seus argumentos, e sei que o jogo será jogado à luz deles.
A única chance de redução na margem da provável "tesourada" é o peso que Cabral e o PMDB podem jogar direto junto a LULA nesse sentido. O empenho do Governador se dará porque o Estado é ainda mais dependente desta receitas do que os Municípios. Sem eles o Rio está falido, será ingovernável!
Reitero que há sentido na posição de Crivella de aterelar a discussão ao debate da Reforma Tributária, pois na origem os critérios atuais foram definidos para compensar a tunga que o RJ levou na questão do recolhimento ICMS do petróleo.
Assim, as regras atuais podem não se sustentar tecnicamente, mas tem uma lógica POLÍTICA e econômica no contexto em que foram, definidas.
O "bairrismo" não dá pra ser levado ao debate no Congresso. Mas realmente acho que as contestações ao modelo em vigor podem partir de várias direções, menos dos fluminenses - incluindo aqui os campistas.
Nosso papel é, sabedores da inconsistência técnica dos nossos interesses, jogar o jogo político e buscar o usar o peso da bancada do RJ e de partidos da coalizão (PMDB) para reduzir ao máximo as prováveis perdas. E não fazer campanha pró-Mercadante - é bom frisar que a atenção deste Sr. pelo assunto não se refere à justiça federativa na distribuição da receita, e sim ao fato de, pelas regras atuais, SP estar fora da lista de beneficiários do novo campo de Tupi. São Paulo nunca quis discutir o fato de recolher ICMS sobre o petróleo extraído no RJ! Capitular ao discurso deles, repito, é haraquiri.
Abs.
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