Pressões que aparentam ter produzido os resultados pretendidos por Garotinho

Goste-se ou não, observando vagarosamente a decisão do desembargador Schwaitzer, pode-se intuir (porque só ele tem condições de desconfiar) que nas entrelinhas, é possível perceber que, aparentemente, não foram os argumentos jurídicos os preponderantes na decisão do magistrado.

Senão vejamos: o desembargador Schwaitzer ao se referir que “Constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar insegurança jurídica", no fundo indica, com respeito a outros entendimentos, que a tese que prevaleceu, não foi jurídica, e sim, política, a de que a cidade estava em chamas, o povo todo reclamando, a prefeitura invadida, etc., conforme o quadro que se montou com ajuda de rádios e mobilização de militantes, servidores terceirizados e comissionados e como ele mesmo anunciou em seu blog com ameaças de brigas e mortes.

Vejam a postagem do blog do Garotinho às 10:32:
“A população ocupa a prefeitura e uma multidão está concentrada dizendo que vai defender a prefeita. Eu estou neste momento me dirigindo para Campos para ir ao encontro de Rosinha e acompanhar tudo ao lado dela e dos meus filhos. Durante todo o dia continuaremos informando tudo o que for acontecendo.”

Outra às 15:56
“Urgente! Povo se revolta e inicia quebra-quebra na Câmara de Campos”
“Neste momento está acontecendo um quebra-quebra na Câmara de Vereadores de Campos. Na sessão para dar posse ao presidente Nelson Nahim como prefeito, ele abriu a sessão, tomou posse como prefeito, mas renunciou imediatamente, passando o cargo ao vereador Rogério Matoso, vice-presidente da Câmara, de oposição a Rosinha. Mais de mil pessoas que acompanhavam a sessão se revoltaram com a atitude de Nahim e iniciou-se o quebra-quebra que continua até agora. Fala-se até em feridos. Daqui a pouco mais informações.”

A sentença aconteceu segundo o portal do TRE-RJ às 16:33, como pode ser visto pela imagem da tela mostrada abaixo:



É interessante observar ainda, que não foi por acaso o "alarme falso" de ontem sobre a rejeição do Mandado de Segurança, comentado ontem em nota por este blog (e violentamente contestada pelo deputado) e por Barbosa Lemos na Campos Difusora e que, só hoje foi divulgada a sua rejeição pelo TRE-RJ.

Como coincidências nestes casos são pouco prováveis, é oportuno imaginar que a partir da informação (alarme falso) da rejeição do Mandado de Segurança, que uma nova petição, agora, uma Ação Cautelar, foi dada entrada no final da manhã e a partir dela é que saiu a decisão anunciada depois das 16 horas, e sobre a qual o deputado, em entrevista à Rádio Campos Difusora comentada em nota aqui, ele afirmava ter tanta segurança no seu sucesso, a ponto de fazer o que fez com Nahim.

Ou seja, por esta avaliação é possível intuir que a estratégia de pressionar a juíza, o TRE-RJ, usando a tribuna da Câmara, as rádios locais para mobilização, acusando o TRE-RJ, de estar vendido e manobrado pelo governador Sérgio Cabral, podem (repito: podem) ter contribuído decisivamente, para tirar do Tribunal a sentença que lhe interessava, independente, do mérito e da questão jurídica que envolve também o rito processual.

Goste-se ou não, o ex-governador e atual deputado federal Garotinho deu mais uma demonstração da sua grande "habilidade política", da sua capacidade no uso das novas e velhas mídias de forma conjunta, em juntar isto à mobilização política com aqueles que tem acesso, de montagem de uma estratégia e, acima de tudo, na obstinação na busca do resultado que lhe interessava.

Como sempre mobilizou contatos e outras coisas mais no Tribunal, passou por cima de tudo e todos, familiares, aliados, adversários, advogados e magistrados até a obtenção do resultado, que sempre tem base política, porque envolve a subjetividade que a atividade jurídica permite e os contatos ajudam, especialmente nas fases decisórias.

Goste-se ou não, para o blog isto é fato, o que não quer dizer que todos os capítulos terão sempre o mesmo final, até porque outros serão escritos e não apenas nos próximos trinta dias. Aqueles que se opõem a estas práticas, ou se organizam, se juntam e lutam com a mesma determinação pelo poder, ou continuarão a reclamar e lamentar os abusos e absurdos.

A interpretação política sobre os desdobramentos deste episódio acontecidos desde quarta-feira é livre. Garotinho vem fazendo a dele, o blog faz nesta nota e nas anteriores a sua, respeita todas que divergem de uma ou outra, mas sugere que você faça a sua reflexão e... sigamos em frente!
PS.: Atualizado e ampliado às 22:46.

Imagens do tumulto na Câmara pela InterTV

Atualizado às 21:24: Aqui editada pelo blogueiro Herval Junior. Com melhor áudio:



Atualizado às 22:18: Matéria completa de Ronan Tardin:

Câmara terá que reempossar Rosinha

Como o blog insistiu aqui, a InterTV acaba de confirmar que Nahim ainda é o prefeito de Campos e que o TRE-RJ está passando a decisão do desembargador Schwaitzer para que a Câmara então possa reempossar Rosinha no cargo de prefeita.

O quadro político que segue – III

Seguem as comemorações na sede da PMCG com cantos religiosos, louvores e agradecimentos sobre a decisão do TRE-RJ. Não parece usual (mais uma vez convido os doutos advogados a opinarem) a concessão de uma liminar com prazo definido.

É verdade que é enorme a quantidade de prefeitos, especialmente em nosso estado, que estão respondendo a processos eleitorais, mantidos no cargo, por efeito de liminares, porém, desconheço que algum deles, responda no cargo por força de uma liminar com prazo definido.

Outra observação a ser analisada é se com o prazo de 30 dias, e o vencimento da punição de três anos a contar da eleição de 2008, o caso não seja extinto pelo prazo de 5 de outubro de 2011. Com a palavra os mais entendidos na questão.

Como desdobramento de todo este processo, há que se avaliar, tanto o quadro partidário, como político e de impressão de setores da população, não envolvida diretamente neste processo.

É inegável que a participação de apoio à Rosinha e Garotinho, se deu basicamente de seu grupo político, aliados de ocasião e, em bem menor número de pessoas sem vínculo de terceirização ou de cargo comissionado.

Aparentemente, posso estar enganado, a grande maioria da população atuou como expectadora deste processo, alguns com torcidas e posições, mas, a maioria só acompanhando, isto que já virou quase uma rotina, na política da cidade desde 2003.

É evidente que um episódio como este reforça e junta sua base de apoio, mas também traz alguns esgarçamentos como foi, no caso com Nelson Nahim, comentado por este blog, ao longo de todo este processo. (Vide aqui, aqui, aqui e aqui).

Além disso, há falhas e problemas de gestão que estão difíceis de serem solucionados no tempo que falta até o fim do mandato. Por outro lado, a oposição tem fragilidades que todo este processo evidenciou, mas, é inegável que a disputa eleitoral do ano que vem ganhou ingredientes novos.

Quem vai para a disputa precisa ter a capacidade não apenas de levar uma esperança de novos tempos na forma de gerir a cidade, como também a capacidade e humildade em ouvir os recados do povo, em seus diversos níveis, que têm expectativas diferentes daqueles que estão no poder, mas, uniformemente, deseja ser tratado com respeito e dignidade, numa perspectiva de autonomia, inclusão, desenvolvimento social e econômico. A conferir!

O quadro político que segue – II

Há quem tenha ouvido, em meio ao bate-boca e discussões, na Câmara de Vereadores de Campos, as reclamações de Nahim em relação à situação a que foi exposto. Ele disse não merecia isto. A mesma fonte disse também ter ouvido que o desdobramento de todo este quadro, poderia ser a troca do PR, onde ficou sem ambiente, pelo PSD, decisão que teria que ser tomada até quinta-feira da próxima semana. A conferir!

O quadro político que segue

A juízo do blog, até que alguém mais entendido em advocacia explicite outros argumentos, por conta do ato de transmissão do cargo acontecido na Câmara d Vereadores, haverá necessidade de nova solenidade de transferência do cargo de prefeita de Nahim para Rosinha, com o primeiro retornando à presidência da Câmara no lugar do vereador Rogério Matoso à condição de vice-presidente do legislativo campista.

Porém, há que se avaliar os desdobramentos políticos depois da confusão de hoje na Câmara, com as ameaças e constrangimentos vividos por Nahim. Além da confusão da posse com Magal e outros vereadores, há o conflito com Kelinho na questão do documento registrado em cartório.

O experiente jornalista Ricardo André postou há pouco uma nota comentando a situação que este blog transcreve:

“Uno novo Nahim?”

“Se confirmada a informação sobre a liminar que mantém Rosinha no cargo de prefeita, o vereador Nelson Nahim volta à condição de presidente da Câmara Municipal.

Irmão do deputado Garotinho e cunhado de Rosinha, o Nahim foi constrangido, humilhado e agredido durante essas últimas 48 horas, enquanto apenas cumpria o seu dever inerente ao cargo de presidente do Poder Legislativo. Nahim foi tão precavido que encaminhou ofício à 100ª Zona Eleitoral para dirimir dúvidas e ganhar tempo, mas não tem o reconhecimento do irmão e da cunhada.

Por isso, vai ser difícil recompor essa aliança político-familiar e a vida de Rosinha na Câmara vai ser menos fácil a partir da próxima semana.”

Atualizado às 17:16: Circula pela cidade a informação de que Nahim teria no ato de posse transferido o cargo de prefeito a Rogério Matoso. Não foi possível identificar na transmissão pela TV identificar esta versão, que inclusive esta citada aqui no site da Folha.com. Esta versão pode ser uma tentativa de diminuir os conflitos entre Nahim, seu irmão e cunhada. De toda a sorte, haveria a juízo deste blogueiro a necessidade de devolução do cargo de prefeita a Rosinha.

Liminar em Ação Cautelar devolve o cargo de prefeita a Rosinha

O anúncio esta sendo feita pelos partidários de Rosinha na Rádio Campos Difusora e confirmada pelo procurador Francisco Pessanha em seu blog. A página de andamento de processo do TR-RJ ainda não acusa a decisão. Com a confirmação da decisão do TRE-RJ, uma nova sessão de posse será necessária na Câmara Municipal, já que o legislativo é o responsável para dar a posse. A conferir!

Atualizado às 16:44: O jornalista Ricardo André informa em seu blog que Rosinha disse que "a liminar conseguida no TRE tem validade de 30 dias e agradece o apoio que teve nas 48 horas em que esteve acampada na sede do governo".

Atualizado às 18:12: Na imagem abaixo a nota do portal do TRE-RJ sobre a decisão. Se desejar clique sobre a imagem para ver em tamanho maior:

Atualizado às 18:28: Interessante observar que, como postamos, a decisão da concessão da liminar foi na Ação Cautelar, e não no Mandado de Segurança, como Garotinho tinha "garantido" um pouco antes das 15 horas na rádio em Campos. Na ocasião Garotinho adiantou: "Eu duvido que um juiz, ou um desembargador imparcial negue a Rosinha, a liminar em Ação Cautelar contra volta de Rosinha ao cargo de prefeita".

Outra observação: se, em 30 dias, o colegiado não julgar o caso, Rosinha volta a perder o cargo.É oportuno relembrar, que no mesmo processo, o pleno do TRE-RJ no ano passado foi favorável à cassação do mandato e dos direitos políticos de Rosinha e Garotinho.

Atualizado às 21:32: Repetimos o Mandado de Segurança julgado pelo TRE-RJ foi negado, como o blog tinha comentado (postado) ontem, só que apenas hoje, a decisão foi divulgada, o que pressupõe, que contatos devem ter suscitados outras petições, inclusive a Ação Cautelar, que foi a contemplada com a liminar. Coincidências.

Nahim e Matoso já empossados

Matoso leu o termo de posse, Nahim fez o juramento e foi encerrada a sessão de posse. Muitos vereadores protestaram entre estes Abdu Neme. Logo após a sessão foi encerrada.



Atualizado às 16:22: Mais registros da sessão de posse. Matoso presidindo após passagem do cargo de Nahim e mnifestação do plenário no encerramento da sessão.

Vereadores falam sobre o tumulto na Câmara

O vereador Vieira Reis diz que tentou pedir uma questão de ordem e entregar documento dos doze vereadores pedindo que retardasse a sessão para aguardar o julgamento do TER-RJ. O vereador Abdu Neme diz que houve invasão e agressões e que se há sessão há questão de ordem e que houve erro dos dois lados. Um leitor encaminhou ao blog imagem do início do tumulto em que é difícil identificar o quadro, apenas o tumulto.

Atualizado às 16:06: Seguranças e a Polícia Militar retirou militantes do plenário.

Crônica de um tumulto anunciado!

Os responsáveis têm que ser punidos. O tumulto na Câmara de Vereadores de Campos foi anunciado. Ele aconteceu logo depois que Nahim passou a presidência do Legislativo ao vereador Rogério Matoso.

Atualizado às 15:59:

Nahim ao abrir a reunião de posse e de transmissão da presidência do Legislativo avisou que estava cumprindo uma determinação legal e que como advogado não poderia jamais deixar de cumprir a decisão. A Polícia Militar entrou no plenário para tentar controlar a situação.

Grande tumulto na Câmara

A transmissão pela Via Cabo foi suspensa. Seguranças tentam controlar a situação. Militantes entraram na casa e há grande tumulto.

Nahim diz que não há sessão e sim ato de posse!

Desta forma, ele não concede a palavra a nenhum vereador, negando a palavra ao vereador Vieira Reis. Há grande manifestação pró e contra. Nahim diz se continuar manifestação mandará os seguranças retirarem as pessoas no plenário.

Atualizado às 15:48: Nahim acaba de passar a presidência a Rogério Matoso. Tumlto grande na casa no momento.

Câmara preparada para iniciar sessão

A transmissão já está sendo feita pela Via Cabo. O plenário está lotado. Os seguranças não estão deixando entrar mais ninguém no prédio da Câmara. Nahim, Matoso e Odisséia já estão posicionados no plenário. Nahim já iniciou seu pronunciamento.

A encruzilhada

Garotinho não deixou margens para seu irmão, o vereador Nelson Nahim agir. Deixou-o entre a cruz e a espada. Se toma posse, ele joga Rosinha e os vereadores contra ele. Se, por outro lado, Nahim não assumir, sua carreira política fica definitivamente comprometida e a consequência seguinte é a posse de Rogério Matoso, o seguinte na linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Município. Já se passaram 30 minutos do horário previsto para a posse formal.

Garotinho faz mais pressões sobre Nahim na rádio Campos Difusora

“Eu quero avisar antes das 3 horas. Vereador Nelson Nahim, o senhor fez um juramento. O senhor não pode tomar posse. Se tomar posse estará cometendo uma ilegalidade. E, se tomar posse, não terá como pedir apoio para quando ele for atingido por outra ilegalidade.”

Atualizado às 15:06: O deputado federal Garotinho prossegue na entrevista com Barbosa Lemos na rádio Campos Difusora: “Daqui a pouco eu darei no meu blog mais detalhes, porém, posso adiantar algumas coisas, a juíza da 100ª Zona Eleitoral quando assumiu a 100ª Zona Eleitoral tinha apenas 144 dias como juíza, ela tomou posse em outubro de 2010. Ela não tinha experiência quando foi indicada. Ela foi advogada nunca impetrou qualquer recurso no TJ-RJ e agora ela é juíza”. (Barbosa Lemos diz: foi o Dr. Luiz Zveiter que mandou ela vir para cá) Garotinho: “É. A doutora Gracia Cristina Moreira do Rosário teve sua primeira designação para uma comarca no Humaitá no Rio de Janeiro. Tudo isto está na página do Poder Judiciário. Ou ela é muito incompetente ou agiu de ma fé. Para ser incompetente deste jeito ela não poderia ser juíza da 100ª ZE. Nós vamos ficar aqui em movimento pacífico até que o mandato de Rosinha seja restabelecido. Eu conclamo que o povo venha para cá. Eu soube que ela está fazendo ameaças veladas de que a prefeita será presa. O povo tem que vir para cá. Nós vamos resistir.”

Atualizado às 15:10: Na entrevista Garotinho à Rádio Campos Difusora, ele respondeu a uma indagação de Barbosa Lemos dizendo que não falou diretamente com seu irmão, o vereador Nelson Nahim. Que ao chegar a Campos foi direto para a PMCG onde se reuniu com Rosinha e os doze vereadores.

Garotinho diz que os 12 vereadores foram agora encontrar com Nelson Nahim para convencê-lo a não assumir a prefeitura

O deputado federal Garotinho afirmou agora que os 12 vereadores do seu grupo político foram agora encontrar com o vereador Nelson Nahim para convencê-lo a não assumir.

Em entrevista a Barbosa Lemos agora na rádio Campos Difusora ele acaba de dizer: “os vereadores foram agora encontrar com Dr. Nelson Nahim para dizer para ele que do ponto de vista legal ele não deveria tomar posse.”

Garotinho na Difusora: “Eu no lugar de Dr. Nelson Nahim não tomaria posse”

“Eu no lugar de Dr. Nelson Nahim não tomaria posse, eu mostraria o respeito à decisão do povo. Ele não estaria descumprindo uma decisão judicial, porque a juíza não determinou a sua posse, ela só fez isto na resposta ao ofício da Câmara. Eu faço até um apelo ao senso democrático do Dr. Nelson Nahim. Ele poderia fazer uma inovação dando um exemplo ao Brasil com a Câmara em respeito à decisão da população. É certo que uma decisão judicial devolverá o cargo à Rosinha, porque então ficar tão pouco tempo no cargo.”

Atualizado às 14:39.

Atualizado às 14:42:

Garotinho acaba de dizer ainda que "estava reunido junto com Rosinha e os doze vereadores que dão sustentação à Rosinha. Garotinho disse ainda que acredita que o Mandado de Segurança, na atual circunstância, está, a seu juízo, prejudicado, porque ele trata da argüição e suspeição da juíza, eu tenho mais confiança na Ação Cautelar, porque esta trata da questão principal que é a volta da prefeita ao cargo, pelo direito de responder ao processo no cargo”.

Posse formal de Nahim daqui a pouco

Com este blog já disse e também o jornalista Ricardo André em seu blog, a posse é apenas uma formalidade, já que de fato, ele já é o prefeito interino por direito e decisão judicial. A posse deverá ser transmitida pela MultTv no canal 8 da Via Cabo.

Há especulações de que Rosinha poderá deixar o prédio da sede da PMCG, mesmo antes do julgamento de seu recurso no TSE.

As conversas com o Garotinho e aliados neste momento na sede da PMCG tratariam da questão e dos cenários possíveis daí em diante. Há quem pondere sobre os constrangimentos que deverão decorrer do prosseguimento da decisão de só sair de lá presa, se os seus recursos não tiverem sido ainda julgados pela Justiça. A conferir!

Ibope indica 71% de aprovação de Dilma

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira e encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou que 51% dos entrevistados consideram o governo da presidente Dilma Rousseff ótimo ou bom. Outros 34% o classificaram como regular e só 11% disseram que ele é ruim ou péssimo. Outros 4% não responderam.

Sobre a aprovação pessoal, a presidente Dilma alcançou 71% em setembro, contra 67% do levantamento realizado em julho deste ano . Outros 21% desaprovam (eram 25%) e 8% não responderam (mesmo percentual da última pesquisa).

Enquanto 71% aprovaram Dilma Rousseff à frente do governo neste mês, 69% aprovaram a maneira de governar de Lula na terceira pesquisa do seu primeiro mandato. Em relação a FH, 57% o aprovaram como presidente em setembro de 1995.

A avaliação do governo Dilma também supera a das gestões dos ex-presidentes. Enquanto o governo Dilma foi avaliado como ótimo ou bom por 51% dos entrevistados em setembro, no mesmo período do primeiro mandato de Lula, o percentual foi de 43%. E no de FH, a gestão do tucano recebeu aprovação de 40%.

Novo andamento no processo no TRE-RJ que está concluso para decisão do relator

A última movimentação do processo no Tribunal foi às 13:01:

PMCG tira do ar Relatório de Pagamentos de hoje comentado pelo blog que agora disponibiliza este arquivo

Clique aqui e veja que, assim que divulgamos o link (aqui), logo depois o mesmo foi retirado do ar, conforme imagem abaixo. Com ordem de quem tiraram do ar? Só esqueceram que o blog já havia feito o download do mesmo e por isto disponibilizamos abaixo o documento que querem esconder. Ou seja, o mesmo que alegaram do TRE-RJ, ao retirar matéria sobre o processo de Rosinha na 100ª ZE, eles repetem, só que este caso é mais grave, porque a PMCG está sem prefeito há 48 horas. É por isto que reclamam deste blog? Pois bem, acessem o documento abaixo e vejam o que querem esconder.


Relatorio_de_pagamento 30-09-2011

TRE-RJ informa sobre novo andamento do processo

Veja abaixo o que informa a tela da seção de Andamento Processual do TRE-RJ sobre o recurso de Rosinha. O último andamento está marcado como às 12:10. Se o andamento fala em Acórdão é porque o relator abriu mão da sua decisão monocrática e está remetendo o recurso para decisão do colegiado do TRE-RJ. Isto significaria uma decisão só na próxima semana. O blogueiro não é advogado, portanto, esta primeira impressão é para ser colocada em debate, algo comum, nos ambientes dos blogs.

Andamento do processo de Rosinha no TRE-RJ

Foram juntados documentos no processo (MS) de Rosinha, agora às 11:24. Interessante ainda observar que, ao contrário do que foi dito, o desembargador-relator recebeu o processo ontem, às 11:23 e não às 20 horas. Com esta nova juntada é possível que se procrastine a decisão do relator. A conferir. Abaixo a tela do andamento do processo no TRE-RJ:

Sobre o andamento da petição de argüição de suspeição da juíza da 100ª ZE

O blog Reflexões informou agora, sobre o a andamento deste pedido feito pelos advogados de Rosinha e Garotinho:

“A petição encaminhada à Juíza Eleitoral, teve o seguinte andamento:

29/09 - Decisão Interlocutória - a MM Juíza declara: Não conhecendo do incidente.

30/09 - 11:02-Registrado Decisão interlocutória de 29/09/2011.”

O que é decisão interlocutória? O blogueiro por não ser advogado foi conferir e encontrou a definição no Wikipédia:

“Decisão interlocutória, no ordenamento jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que decide uma questão incidente (art. 162, § 2º, do Código de Processo Civil), sem dar uma solução final à lide proposta em juízo (característica esta da sentença). A questão incidente é uma pendência que deve ser examinada como pressuposto para o que o pedido (questão principal) seja concedido.

Não é possível elencar exaustivamente as decisões interlocutórias, porque toda e qualquer questão surgida no desenvolvimento do processo pode gerar decisão judicial. São exemplos: o deferimento ou não de liminar, o deferimento ou não de produção de provas e o julgamento das exceções.

O recurso cabível contra as decisões interlocutórias no direito processual civil brasileiro é o agravo que pode ser de duas espécies: agravo retido e o agravo de instrumento. Por intermédio da Lei Nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, foi modificada a redação do art.522 do Código de Processo Civil, de forma que, a partir da vigência dessa norma, as decisões interlocutórias não podem mais ser impugnadas por meio do agravo de instrumento, mas somente pelo agravo retido, salvo quando:

1. exista o risco de a decisão causar à parte lesão grave e de difícil reparação;
2. nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que ela é recebida.”

Pagamentos dos últimos 7 dias da PMCG

Clique aqui e acesse a lista dos pagamentos efetuados nos últimos 7 dias, inclusive ontem, 29 de setembro, pela Prefeitura de Campos. Antes que reclamem, o blog informa que está apenas ajudando na divulgação. Confiram!

Do A Charge On Line

TCE-RJ realiza na 2ª e 3ª no Rio, o III Seminário de Comunicação dos TCs

Na próxima segunda e terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sediará o III Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil, com o tema “Os Desafios da Transparência e do Acesso à Informação”. Conselheiros e assessores de comunicação dos Tribunais de Contas de todo o país, mais convidados debaterão o tema “Os Desafios da Transparência e do Acesso à Informação”.

O encontro será no auditório Humberto Braga, no Tribunal (Praça da República 54/56, Centro do Rio). O evento tem por objetivo debater e implantar requisitos mínimos de Comunicação Organizacional nos TCs. Assuntos como transmissão ao vivo das sessões e divulgação das decisões plenárias estão na pauta de debates. Uma boa pedida!

Calma Garotinho!

Em seu blog, o ex-governador mostrou o seu nervosismo ao postar uma nota dizendo que este blog faz campanha pelo afastamento da Rosinha.

Qual o quê governador! O blog quer que seja feito Justiça. Porém Justiça de verdade e não a sua justiça. Da mesma forma que o senhor batia palmas para o blog, quando aqui denunciávamos os desmandos do prefeito Mocaiber, antes adversário, hoje seu aliado (merecedor que seu grupo político lhe tenha aprovado suas contas), agora, o senhor, não se conforma com a independência deste e outros blogs da Rede Blog local, em acompanhar passo a passo, o desdobramento de todo este processo, com este instrumento de comunicação pela internet, com significativo alcance, que impede que com o uso do poder econômico, o senhor monopolize e controle a opinião da maioria das pessoas na região, como fazia até então.

O uso de rádios e jornais para a defesa de suas posições, sobre o seu controle direto ou indireto, é conhecida por todos aqui na região, aliás, é sobre isto, que a Justiça está decidindo se o senhor e a Rosinha, cometeram ou não “abuso de poder econômico”.

Talvez, seja por isto, que repita com tanta freqüência, que seus aliados precisam fazer e atualizar os seus blogs para defender suas posições.

É mesmo possível que a fonte do blog, sobre a decisão do desembargador do TRE-RJ, tenha sido a mesma do seu aliado, defensor e prestador de serviço de comunicação da Prefeitura, o empresário Barbosa Lemos, quando este noticiou, com a sua própria voz, a decisão do desembargador do TRE-RJ da mesma forma que fez este blog. Já pensou também em questioná-lo? Ou hoje, o seu incômodo maior é com a Rede Blog?

Quanto a sua outra perturbação, a respeito das férias da juíza, Gracia do Rosário, que o senhor garante que ela tem protocolado pedido de férias agora, em outubro no Tribunal, vê-se que o senhor estava no encalço não apenas da juíza, mas também de seu marido, heim? Será que isto é uma prática corriqueira? Além disso, o senhor sabe que este blog fez ontem, aqui, uma pergunta sobre estas informações.

Porém, o senhor, foi além da divulgação das férias, disse também que ela já tinha viajado, mas, o que consta é que ela tenha hoje despachado a decisão pela posse de seu irmão, o vereador Nelson Nahim, em lugar da prefeita cassada. Quanto à transferência da juíza para outra comarca, é possível que suas “informações privilegiadas” tenham algum fundamento. Realmente, isto, só o tempo confirmará até onde funcionam suas investigações.

Por fim, lhe garanto que em nada me incomoda, ao inverso, me tranquiliza, ver a sua comparação sobre quem é o mentiroso: eu ou o senhor. Será que precisamos de tempo para isto?

TSE nega recurso de Rosinha e Garotinho

Veja a baixa o teor da decisão desta noite do ministro Marcelo Ribeiro:

“Decisão Monocrática em 29/09/2011 – RCL Nº 157384 – Ministro Marcelo Ribeiro”

Decisão

Cuida-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, eleita Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes nas Eleições de 2008, contra ato do juízo da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, que, ao julgar a AIJE nº 380/2008, cassou o mandato da reclamante, determinando seu afastamento do cargo, em decisão sequer publicada.

Alega que o ato impugnado consubstancia evidente descumprimento de liminar proferida por esta Corte, na AC nº 423810, de minha relatoria.

Esclarece que os autos da AIJE nº 380 retornaram à 100ª Zona Eleitoral para julgamento, haja vista o que decidido no REspe nº 262.467, interposto por Anthony Garotinho, no qual esta Corte anulou o acórdão do TRE/RJ, relativo ao recurso eleitoral nº 7345, determinando que o feito regressasse à origem para prolação de nova sentença de mérito, com apreciação das provas produzidas.

Via de consequência, o AI nº 260124, interposto pela reclamante em face do mesmo acórdão regional, foi julgado prejudicado, ante a perda superveniente de interesse recursal.

Esclarece, ainda, que (fl. 8):

[...] com o retorno dos autos da AIJE à origem, para perplexidade geral, em sentença realizada às pressas e em ambiente verdadeiramente atípico (permeado inclusive por prévio manejo de exceção de suspeição da magistrada sentenciante), para dizer o menos, a ilustre magistrada de piso julgou procedente em parte o pedido, não apenas para declarar a inelegibilidade da ora Requerente (e dos demais réus), o que se afigura lícito (embora injusto!), mas também para determinar a cassação de seu mandato, o que, com o devido respeito, não tem o menor cabimento, tanto diante do que se contém na Jurisprudência do TSE, doravante referida, mas principalmente por conta da existência de liminar impeditiva do afastamento enquanto acautelada a quaestio de fundo pelo Col. TSE [...] (Grifos no original).

Nesse sentido, informa que, por meio da liminar proferida na AC nº 423810, que ora estaria sendo descumprida, foi concedido efeito suspensivo ao AI nº 249477, ainda em trâmite no TSE, para obstar os efeitos de acórdão do TRE/RJ, que, reformando decisão de primeiro grau na AIME nº 605, deu provimento ao RE nº 7343 e cassou o mandato da reclamante e do vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, afastando-os do cargo.

Afirma que a citada liminar suspendeu, tecnicamente, o curso do processo em que se discute cassação de seu mandato.

Argumenta que o próprio TRE/RJ, à época do julgamento do RE nº 7345 - atinente à AIJE nº 380 - já havia reconhecido que não era mais possível cogitar da cassação do registro ou diploma na via da AIJE, considerando que as eleições já haviam ocorrido.

Com isso, assevera que o único processo hábil a discutir a eventual cassação do mandato perante a Justiça Eleitoral seria a AIME, cujos efeitos estão suspensos por força de liminar na Ação Cautelar nº 423810.

Nesse contexto, entende que a sentença proferida pela MM. Juíza da 100ª Zona Eleitoral na AIJE nº 380, "por via transversa" , acabou por ofender a liminar proferida pelo E. TSE, enveredando no julgamento da cassação do mandato da ora decorrente de forma abrupta e ilegítima" (fl. 9).

Sustenta que "a cassação do mandato em AIJE, por meio de sentença írrita já destacada, além de desrespeitar a autoridade da decisão proferida na Ação Cautelar nº 423210 (sic), atentou contra a maciça jurisprudência do E. TSE." (fl. 9), pois, após as eleições, só se viabiliza a cassação de mandato por meio de AIJE, em hipóteses excepcionais como a captação ilícita de sufrágio.

Requer a concessão de medida liminar inaudita altera pars para suspender os efeitos do ato impugnado, a fim de impedir seu pronto afastamento da prefeitura, ou se esse for concretizado até a apreciação da liminar, restituir imediatamente a requerente ao cargo de prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.

Noticia que já foi expedido ofício à Câmara de Vereadores, bem como ao TRE/RJ, comunicando o teor da decisão e determinando que a chefia do Executivo Local seja assumida pelo presidente daquela Casa Legislativa.

Ao final, pugna pela procedência da reclamação para cassar os efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro na AIJE nº 380, em virtude do desrespeito à autoridade da decisão proferida na Ação Cautelar nº 423810.
É o relatório.
Decido.

A reclamação destina-se a preservar a competência desta Corte Superior ou a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos do art. 15, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Na hipótese dos autos, não há decisão específica deste Tribunal que esteja sendo descumprida, nem afronta à competência desta Corte.

Frise-se que a decisão na Ação Cautelar nº 423810, que ora se alega descumprida, foi no sentido de conceder efeito suspensivo ao AI nº 249477, interposto pela ora reclamante, o qual pretendia a subida do recurso especial interposto do acórdão do TRE/RJ (RE nº 7343), proferido no bojo da AIME nº 605/2008.

Naqueles autos, o Tribunal a quo, aplicando a teoria da causa madura, com base no art. 515, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, reformou a sentença e, passando ao mérito da causa, julgou procedente a AIME, para cassar os mandatos da ora reclamante, Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, eleita prefeita do Município de Campos dos Goytacazes nas Eleições de 2008, e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira.

A decisão ora atacada se refere à AIJE nº 380/2008.
Em tal processo (RE nº 7345), em que foram discutidos os mesmos fatos objeto da AIME nº 605/2009, foi declarada a inelegibilidade da ora reclamante, de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira e dos demais investigados.

O Acórdão do TRE/RJ, proferido nos autos da referida AIJE, foi anulado por esta Corte no bojo do Recurso Especial Eleitoral nº 262467, manejado por Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para, afastando a incidência do art. 515, § 3º, do CPC, determinar o julgamento da ação pelo magistrado de primeiro grau, como entendesse de direito.

Ocorre que os autos da AIJE retornaram à magistrada de primeiro grau, que proferiu sentença determinando a cassação do diploma da reclamante e dos demais investigados, além da sanção de inelegibilidade pelo prazo de três anos (fls. 17-38).

Quanto à alegação na inicial, de que "não se viabiliza a cassação de mandato, em AIJE, se a sentença ocorrer após a eleição" , descabe a análise de tal tema na presente reclamação.

Assim, certa ou errada a sentença na AIJE nº 308/2008, não houve descumprimento da decisão desta Corte proferida na AC nº 423810 que, como dito, refere-se à AIME nº 605/2009.

É firme o entendimento de que não cabe reclamação em substituição a recurso próprio (Acórdãos nos 545/RN, DJE de 19.5.2009, de minha relatoria; 502/BA, DJ de 1º.9.2008, rel. Min. Felix Fischer).

Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, com base no art. 36, § 6º, do RITSE.
Publique-se.
Brasília, 29 de setembro de 2011.
Ministro Marcelo Ribeiro, relator.”

No Facebook

Nas redes sociais, mais o FB do que o Orkut, opiniões sobre a cassação de Rosinha continuam sendo muito postadas. Abaixo uma destas opiniões/posições:

“Fantástico... acabei de receber um e-mail de informativo de Garotinho com um texto, supostamente deste senhor enquanto autor, com um conteúdo próximo de "teorias da conspiração".

Recebi o mesmo de garotinho@depanthonygarotinho.com.br

Suponho que eles devem estar desesperados. Acreditar que e-mails podem fazer o efeito político de hipnose descebrada que Garotinho faz nas rádios locais para um público em muito analfabeto funcional...”

Jornal Nacional noticia cassação de Rosinha

O JN acaba de dar matéria sobre o afastamento de Rosinha do cargo de prefeita de Campos e mostra parte da entrevista, já veiculada por aqui, em que ela diz que só sai da sede da PMCG presa. O anúncio agora em rede nacional aumenta a pressão, seja sobre o desembargador-relator, seja sobre a própria Rosinha, para ela não abandonar a decisão de aguardar no prédio da Prefeitura até que seus recursos sejam julgados, mesmo com a posse amanhã às 15 horas, de seu cunhado, e presidente da Câmara, Nelson Nahim.

Desembargador-relator ainda analisa o processo de Rosinha

Consta que o relator do processo em que os advogados de Rosinha tentam uma liminar para lhe devolver o cargo de prefeita é o desembargador Sérgio Schwaitzer. Ele aprecia o processo, mas ainda não decidiu sobre a liminar, ao contrário do que postamos há pouco. Há entre as pessoas ligadas ao grupo da Rosinha desânimo por conta da definição do relator. Bom relembrar que a primeira decisão sobre este recurso é monocrática, ou seja, única do relator. A decisão pode sair ainda hoje, mas, o mais provável é que fique para amanhã.

Atualizado às 20:46: Corrigido o nome do desembargador-relator equivocadamente citado como Luiz Zveiter.

Colegiado do TRE-RJ delibera sobre outros processos

O Mandado de Segurança impetrado em favor de Rosinha tem decisão do desembargador-relator e não do colegiado que analisou, nesta tarde e noite, outros processos na 2ª instância. Entre estes processos o TRE-RJ decidiu, por unanimidade, manter a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, no cargo.

Pressão

O deputado Garotinho pressiona por decisão nos recursos. Há pouco postou em seu blog:

“A tensão em Campos está no limite”

“O presidente da Câmara, vereador Nelson Nahim marcou sua posse para amanhã às 15h. Por sua vez a prefeita Rosinha Garotinho diz que só sai da prefeitura presa. O número de pessoas que está indo à prefeitura para prestar solidariedade a Rosinha aumenta minuto a minuto. É esperada para as próximas horas uma decisão ou do TRE ou do TSE, caso contrário a radicalização que envolve o caso pode levar a situações imprevisíveis.”

Secretários preparam pedidos de demissão

A informação foi veiculada no blog ligado a Rosinha, A Mosca Azul:

“O blog acaba de ser informado que todos os cargos de confiança (DAS) de primeiro e segundo escalão estão preparando ofícios para suas desfiliações em massa da Prefeitura de Campos a ser protocolado amanhã pela manhã.”

TRE-RJ nega pedido de liminar a Rosinha

Mais detalhes em instantes.

Atualizado às 19:58: A informação que foi veiculada também na rádio Campos Difusora, por Barbosa Lemos, está sendo questionada. O blog procura mais confirmações além de sua fonte.

“Convocação de vereadores”

Jane Nunes no blog Estou Procurando o que Fazer acaba de informar: “A prefeita afastada Rosinha Garotinho convocou todos os vereadores, inclusive os da oposição para uma reunião agora no Centro Administrativo José Alves de Azevedo”.

O blog também informou que “um oficial de justiça se encontra neste momento na sede da Prefeitura Municipal de Campos para notificar Rosinha Garotinho. O teor da notificação no entanto não foi revelado”.

Nahim já é prefeito, mas evita o constrangimento!

Esta história de dizer que a posse será amanhã, às 15 horas, visa apenas evitar que a formalização do fato se dê com a cunhada, prefeita afastada, Rosinha, em ato de resistência na sede da PMCG. Simultaneamente, com esta formalização de posse só amanhã, às 15 horas, Nahim visa esperar que o recurso no TRE-RJ possa ser julgado. Esta é a realidade!

Mentira confirmada!

O blog ontem fez aqui uma pergunta: quem disse, além de Garotinho, que a juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia do Rosário que deu a sentença de afastamento de Rosinha viajou, entrou de férias e será transferida para outra comarca, tudo ao mesmo tempo?

Pois bem, se, como está sendo informado, a juíza respondeu ao ofício da Câmara Municipal, esclarecendo pontos da sentença e determinando a posse do presidente, o vereador Nelson Nahim, como prefeito interino de Campos, fica então, confirmado que as acusações contra a magistrada faltava com a verdade e se tratava de jogo para a galera, feito inclusive no plenário da Câmara Federal. Bom que se registre a quebra de decoro.

Abuso do poder econômico x abuso do poder político

Há muita bobagem sendo dita por aí. Uma delas é que Rosinha não podia responder por abuso do poder econômico porque ela não estava em cargo público. Na verdade estão trocando a acusação sobre abuso do poder político que é quando autoridade de se vale do seu cargo para se beneficiar ou beneficiar alguém com o apoio da máquina de governo.

O abuso do poder econômico que foi objeto da decisão da juíza em 1ª instância, assim como foi objeto da decisão, em maio passado, do TRE-RJ quando também afastou a prefeita e cassou os direitos políticos do seu marido e radialista na ocasião, também não se refere única e exclusivamente por uma entrevista dada num programa de rádio, mas, pelas provas da relação entre o programa, a propriedade e o comando sobre o meio de comunicação e as nomeações posteriores quando no exercício do cargo, o que difere de outros processos que vêm sendo citados como referência.

Isto não significa que as alegações de defesa no recurso de Rosinha e Garotinho no TRE-RJ não possam ser atendidas pelos magistrados. As provas e as evidências são fortes, até por isto, aparentemente, os advogados estão preferindo argüir questões processuais como é o caso das alegações de suspeição da juíza, de divulgação antecipada de um provável veredicto do que de conteúdo e de mérito. Abuso de poder econômico é também o controle sobre a mídia local/regional ente outras coisas.

Juíza da 100ª ZE esclarece sentença e determina posse de Nahim

A informação é do blog Estou procurando o que fazer:

"A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos Gracia Cristina Moreira do Rosário já respondeu ao ofício e mandou que o presidente seja empossado imediatamente."

Processo no TSE está com o ministro Marcelo Ribeiro

PS.: Clique sobre a imagem para ver em tamanho maior.

TV Record com sinal digital em Campos

O blog recebeu de um leitor-colaborador a informação:

“Hoje é dia 29 de setembro de 2011 e pelo que consta no Diário Oficial a Rede Record de Campos dos Goytacazes recebeu a autorização para começar seus testes para a implantação da TV digital em nossa cidade. A informação está no site da Imprensa Nacional: http://www.in.gov.br . A autorização foi emitida no último dia 23.”

Orientação

Depois da desastrada nota num blog que apóia o grupo político da Rosinha desafiando tudo e todos, a orientação agora é a de se acalmar, falar pouco e aguardar a decisão dos recursos impetrados no TRE-RJ e TSE. Menos mal.

Candidatos a vereador do porto

A mudança no perfil da população de SJB também deverá se refletir, mais rápido do que se imagina, na tradicional, dual e disputada política sanjoanense. Consta que alguns trabalhadores do porto do Açu estão aparecendo nas nominatas que estão sendo formadas pelos partidos e coligações em São João da Barra.

O prazo para transferência de títulos e filiação para os interessados em disputar as eleições acontece no próximo dia 7 de outubro, daqui a pouco mais de uma semana.

Nestas eleições municipais de 2012 teremos só o começo do que deverá acontecer na eleição seguinte em 2016, quando o número de candidaturas de trabalhadores do Complexo do Açu deverá aumentar ainda mais, com a presença também de uma categoria de trabalhadores que tem tradição em mobilização sindical e política, a dos metalúrgicos que atuarão no estaleiro da OSX. O fato muito provavelmente poderá alterar o controle político de SJB. A conferir.

A disputa entre as operadoras de telefonia

O blog recebeu de um colaborador que prefere não ser identificado, o relato sobre a disputa de mercado entre duas das operadoras de telefonia e ao final dá uma dica:

“Roberto Moraes

Procuro estar sempre antenado e resolvi fazer a portabilidade numérica do fixo da Oi Telemar do telefone de minha mãe para um plano Livre da Embratel, pois sou usuário da Embratel desde o 1º dia da portabilidade numérica e gosto (R$) do serviço. A conta dela era sempre alta com interurbanos e a famigerada assinatura mensal. Para minha surpresa a Oi ficou no meu rastro até me localizar e oferecer o mesmo plano (local para fixo e DDD pelo 31 ilimitados) no valor de R$ 34,90. O livre estava oferecendo seu plano por R$ 37,90 nos 3 primeiros meses e após R$ 49,90, também ilimitados fixo e DDD pelo 21. Surpreso e contente com a oferta resolvi, com a orientação da atendente, cancelar a portabilidade e mais uma surpresa tive quando ao ligar para o Livre , esta cobriu a oferta da Oi por R$ 29,90. Ainda tentei de volta a Oi para ver se eles baixavam um pouco mais. Não foi possível! Uma verdadeira guerra de preços travada entre as operadoras para ficar com os clientes! Bom para nós todos! Agora fica a pergunta? Quanto de dinheiro estas empresas faturaram anos a fio com cobrança de assinatura e interurbanos caríssimos? Como eles podem agora estar cobrando um valor mensal menor do que a antiga assinatura por ligações ilimitadas de fixo local e DDD? Sem falar que não houve crescimento no nº de linhas no setor de telefone fixo. Na verdade, se eles estão ofertando é porque podem. Um outro fato que me chamou a atenção foi a falta total de ética por parte dos atendentes da Oi, pois a todo momento eles desmereciam os serviços da Embratel dizendo que o telefone não pega bem com a mudança de tempo, que tem que se gastar com a compra do aparelho, que quando falta energia ele não funciona, etc. Uma loucura!!!

Fica aqui minha dica e o telefone 0800 280 1131 para quem desejar entrar também neste leilão!

Abraços.”